Para que serve a Coordenação I

A coordenação do ensino português no estrangeiro não é, obviamente, uma novidade, pois as políticas educativas externas estão explicitamente delineadas na Constituição portuguesa desde a passagem ao regime democrático ocorrido a 25 de Abril de 1974. Embora ao longo dos anos muito de tenha comentado sobre a (in)eficácia destas políticas, o que é certo é que a legislação tem vindo a ser periodicamente revista e sistematizada no sentido de permitir uma organização mais eficaz e produtiva das mesmas. No entanto, qualquer que tenha sido até aqui o seu resultado prático, não se deve deixar de reconhecer que Portugal, sendo um país europeu de pequena dimensão e reduzidos recursos, desenvolve um esforço considerável no acompanhamento e apoio das comunidades emigradas e seus descendentes. Penso que nisto não fica atrás de outros países sujeitos aos mesmos condicionalismos históricos, e seria muito interessante poder comparar estatisticamente o investimento que tem sido feito nesta área com o de outras nações em circunstâncias semelhantes.

No caso da Califórnia, a grande inovação está em que pela primeira vez o Governo português, através dos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, decidiu investir directamente na criação de estruturas locais, em vez de as centralizar junto da Embaixada de Portugal em Washington, tal como aconteceu até 2005. A lógica desta decisão não é difícil de entender se pensarmos na vastidão geográfica e na diversidade de contextos que o modelo centralizado pretendia abarcar. Por outro lado, é de louvar que os decisores responsáveis pela política educativa portuguesa tenham envidado esforços para criar a legislação (Decreto-Lei nº 165/2006) que agora permite ir ao encontro dos pedidos de apoio ao ensino português, tão insistentemente expressos pelas comunidades lusas e luso-descendentes neste estado.

Como vai então funcionar a Coordenação do Ensino Português na Califórnia (CEP-CA)? (continua)